Homologação

 

ATENÇÃO: HOMOLOGAÇÕES A PARTIR DE 01/10/2016 SERÃO REALIZADAS TODOS OS DIAS DA SEMANA, NO PERÍODO DA MANHÃ. OBRIGATÓRIO CHEGAR COM 10 MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA DO HORÁRIO AGENDADO, NÃO HAVERÁ TOLERÂNCIA.

 
 
 
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DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA ASSISTENCIA NA HOMOLOGAÇÃO
(IN – SRT Nº 15 DE 14.07.2010)

 

1 – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termo de Homologação – 05 Vias;
2 – Comprovante da demissão, Aviso Prévio ou Pedido de Demissão;*
3 – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) devidamente atualizada;
4 – Livro ou Ficha de Registro de empregados.
5 – Atestado de Saúde Ocupacional Demissional;*
6 – Extrato PARA FINS RESCISÓRIOS, atualizado da conta do FGTS, em caso de ocorrência, trazer comprovantes de pagamentos dos meses que constam como ausentes;*
7 – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF) e Demonstrativo do Trabalhador;*
8 – Chave de Identificação da Conectividade Social;*
9 – Comunicado da Dispensa (CD) e Requerimento do Seguro-Desemprego, quando devido;
10 – Documento que comprove a legitimidade de empresário/representante da empresa;
11 – Carta de Preposto devidamente assinada pelo empresário/representante;
12 – Demonstrativo das médias de variáveis quando houver e demonstrativo de faltas; *
13 – Prova Bancária de quitação, quando for o caso; *
14 – Demais documentos necessários para sanar dúvidas de valores lançados no TRCT. *

NÃO SERÁ ACEITO RECIBO, CASO O PAGAMENTO SEJA FEITO EM DINHEIRO FORA DA ASSISTÊNCIA DO SINDICATO

* TRAZER 1 VIA DO DOCUMENTO PARA O SINDICATO E UMA PARA O FUNCIONÁRIO

• DEVERÃO COMPARECER NO SINDICATO, AS 2 PARTES, COM NO MÍNIMO 10 MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA DO HORARIO AGENDADO.
• NÃO SERÁ PERMITIDO ATRASO, NÃO HAVERÁ LIMITE DE TOLERÂNCIA.

 

ATENÇÃO


O COMUNICADO DE DISPENSA, “AVISO PRÉVIO ou PEDIDO DE DEMISSÃO”, APRESENTADOS NO ATO DA HOMOLOGAÇÃO SEM AS ASSINATURAS E MARCAÇÕES PERTINENTES, ACARRETARÁ O CANCELAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO.

INCORREÇÕES EM DADOS CONSTANTES NO “TRCT E TERMO DE HOMOLOGAÇÃO” TAMBÉM ACARRETARÁ O CANCELAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO. A CONFERÊNCIA DOS TERMOS, TORNA A HOMOLOGAÇÃO MAIS EFICAZ.

PERMITIDA A ENTRADA NA SALA DE HOMOLOGAÇÃO, DAS PARTES:
• EMPRESÁRIO(A) 1(UM) POR EMPRESA;
• PREPOSTO;
• FUNCIONÁRIO;
• REPRESENTANTE/RESPONSÁVEL PELO FUNCIONÁRIO, APENAS EM CASOS EXIGIDOS POR LEI.
TODOS DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS.

PRAZOS PARA PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS
AVISO/PEDIDO TRABALHADO: 1º DIA UTIL APÓS O TERMINO DO AVISO;
AVISO/PEDIDO INDENIZADO: ATÉ 10(DEZ) DIAS DA NOTIFICAÇÃO.

FORMAS DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS:

1. EM DINHEIRO OU CHEQUE ADMINISTRATIVO NO ATO DA HOMOLOGAÇÃO;

2. DEPÓSITO BANCÁRIO EM CONTA CORRENTE OU POUPANÇA DO EMPREGADO, TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA, ORDEM BANCÁRIA DE PAGAMETNO OU ORDEM BANCÁRIA DE CRÉDITO, DESDE QUE OS VALORES TENHAM SIDO EFETIVAMENTE DISPONIBILIZADOS PARA SAQUE NOS PRAZOS DO §6º DO ARTIGO 477 DA CLT.
 

 
AGENDAMENTOS:
São José do Rio Preto : 3519-3325
Sub Sede – Olímpia: (17) 3281-3048

Para fazer o agendamento on-line clique aqui.