Presidente do SindHoteleiros comemora aprovação do projeto que regulamenta gorjetas


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21/02) projeto de lei que regulamenta a cobrança e a destinação das gorjetas em estabelecimentos comerciais. A proposta define, entre outros pontos, como deve ser feita a divisão dos valores entre os empregados e a parte que será destinada ao pagamento de encargos. O texto, já aprovado pelo Senado, segue para a sanção do presidente Michel Temer.

Pelo projeto, a gorjeta deverá ser destinada aos trabalhadores e integrada aos salários desses funcionários. O pagamento será anotado na carteira de trabalho e no contracheque do funcionário. A distribuição do montante recebido pelo estabelecimento será feita segundo critérios definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Pelo projeto, se a empresa tiver cobrado gorjeta por período maior que um ano e decidir acabar com a cobrança, a média dos valores recebidos pelo funcionário nos 12 meses anteriores deverá ser incorporada ao salário do empregado. Ainda segundo o texto, empresas com mais de 60 funcionários terão de constituir uma comissão de empregados para fiscalizar a cobrança e a distribuição da gorjeta. O descumprimento de regras estabelecidas pela lei obrigará o restaurante, bar, hotel, motel ou similar a pagar multa ao trabalhador. O valor será equivalente à média da gorjeta por dia de atraso, limitada ao piso salarial da categoria. Essa limitação será triplicada caso o empregador seja reincidente. A lei entrará em vigor 60 dias após ser sancionada e publicada no "Diário Oficial da União".

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Rio Preto –SindHoteleiros -, Leandro Lucas, falou sobre a aprovação, na Câmara. “Há muito tempo todos os garçons do Brasil aguardavam ansiosos por este momento. É importante dizer que a maior parte da remuneração deles vem dos 10%, que é cobrado nos estabelecimentos. Ninguém nunca soube informar a maneira correta de distribuição das gorjetas. Em contramão e por ganância, os proprietários de restaurantes enxergaram a taxa de serviço como uma nova fonte de receita para a empresa. O trabalhador, em muitos estabelecimentos, nem via o dinheiro. Essa lei chega em um momento complexo para a classe trabalhadora e de forma módica regula uma dúvida que gera problema ao empregador e prejuízo ao trabalhador. Vamos torcer agora pela sanção do presidente e contar com que os empresários se adequem a nova lei e que os trabalhadores, em específico, os garçons, cobrem. O Sindicato ficará atento e cobrará dos empresários que respeitem seus empregados”.